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Quando não tem contrato de aluguel Quais os meus direitos?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 2 anos

Quando não tem contrato de aluguel Quais os meus direitos?

Respostas (8)

há 2 anos

Juridicamente, mesmo sem contrato de locação assinados, a lei do inquilino estão assegurado os direitos das partes envolvidas, ou seja, locador (proprietários) e locatário (inquilino), porém o maior prejudicado em alugar um imóvel sem contrato é o locador.

há 2 anos

Juridicamente, mesmo sem contrato de locação assinado, as regras da Lei do inquilinato estarão assegurando os direitos das partes envolvidas, ou seja, Proprietário e Inquilino. PorÉm, o maior prejudicado em alugar Imóvel sem contrato é o Proprietário.

há 2 anos

A lei 8245/91 não exige forma, podendo inclusive ser verbal, ou seja, tecnicamente falando é a pior forma possível, entretanto possível, do ponto de vista da lei da locação vigente. Então, verifique como evoluiu seu caso desde o inicio e veja se aplica o famoso contrato verbal.

há 2 anos

NA realidade se você ocupou o imóvel com o consentimento do proprietário que lhe entregou as chaves do imóvel e vem recebendo valores a título de aluguel existe uma relação contratual. O contrato de locação não precisa necessariamente ser por escrito. Havendo a entrega das chaves e a ocupação do imóvel e sua utilização gera a obrigação do pagamento do aluguel. , o que a Lei chama de contrato tácito. Uma vez que você pague os alugueis e outras despesas do imóvel guardando os comprovantes, praticamente você teria os mesmos direitos.

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