há 3 anos
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aluguel 30 dias.
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Quais são os prazos para a desocupação de um imóvel?
OlÁ, tenho um contrato de locação de 36 meses em que consta uma cláusula de isenção de multa para desocupação depois de cumprido 12 meses. PorÉm estipula que eu tenho que avisar com o mínimo 90 dias de antecedência para desocupar o imóvel. Está correto isso? Não seriam mínimo de 30 dias?
Usuário Imóvel Guide perguntou:
há 3 anos
Quais são os prazos para a desocupação de um imóvel?
OlÁ, tenho um contrato de locação de 36 meses em que consta uma cláusula de isenção de multa para desocupação depois de cumprido 12 meses. PorÉm estipula que eu tenho que avisar com o mínimo 90 dias de antecedência para desocupar o imóvel. Está correto isso? Não seriam mínimo de 30 dias?
Respostas (6)
há 3 anos
Sim, são 30 dias pela lei.
há 3 anos
A lei não prevê isenção de multa de forma que, estando o seu contrato já no prazo indeterminado, o aviso prévio é sim só de 30 dias. Porém o seu locador está dando a oportunidade de você sair sem multa cumprido só 1/3 do contrato e em contrapartida exigindo, para essa liberalidade, aviso prévio de 90 dias. Nada te obriga a assinar o contrato dessa maneira e nada obriga o locador a dispensar multa antes do final do contrato.
há 3 anos
O contrato é a lei entre as partes.
há 3 anos
Desocupação de um imóvel após o prazo caso o inquilino deseje sair é de 30 dias e tem que ser por escrito.
há 3 anos
Sim.
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