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Quais os meus direitos como inquilino na venda de um imóvel?

Eu sou inquilino de um imóvel que alguei por seis meses direto com o proprietário, no qual o mesmo estava a venda. No contrato, foi colocado que poderia ter duas visitas no max. Para não ter perturbação. Um corretor me visitou, e depois de muita insistência e perturbação quiz saber sobre o imóvel se estava a venda, e eu passei o contato do proprietário o qual eu acho que não tinha obrigação. Foi feita uma visita marcada, porém no combinado ao invés de vir um corretor vieram três e nenhum fez a domonstração do imóvel o qual ficou para mim fazer esse papel. A vena foi concretizada e o papel de venda de recusa do imóvel foi me mandado só depois de tudo para eu assinar dizendo que eu não tenho interesse no imóvel e depois disso eu quero sair do imóvel antes e ainda vão me cobrar a multa proporcional de um mês. Eu tenho direito a alguma coisa? Tenho como negociar essa multa?

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 3 anos

Quais os meus direitos como inquilino na venda de um imóvel?

Eu sou inquilino de um imóvel que alguei por seis meses direto com o proprietário, no qual o mesmo estava a venda. No contrato, foi colocado que poderia ter duas visitas no max. Para não ter perturbação. Um corretor me visitou, e depois de muita insistência e perturbação quiz saber sobre o imóvel se estava a venda, e eu passei o contato do proprietário o qual eu acho que não tinha obrigação. Foi feita uma visita marcada, porém no combinado ao invés de vir um corretor vieram três e nenhum fez a domonstração do imóvel o qual ficou para mim fazer esse papel. A vena foi concretizada e o papel de venda de recusa do imóvel foi me mandado só depois de tudo para eu assinar dizendo que eu não tenho interesse no imóvel e depois disso eu quero sair do imóvel antes e ainda vão me cobrar a multa proporcional de um mês. Eu tenho direito a alguma coisa? Tenho como negociar essa multa?

Respostas (6)

há 3 anos

O fato do imóvel estar à venda não te dá motivo para reincidir o contrato sem multa. E você tem 30 dias de prazo para manifestar-se sobre interesse na compra. Ainda: após concretizado o negócio pode ficar 90 dias na casa (pagando aluguel, claro). Use esses argumentos para tentar rescisão sem multa.

há 3 anos

Todo inquilino deve ser notificado sobre a venda do imóvel que aluga. Isto está assegurado no artigo 27 da Lei 8.245/91. O proprietário deve informar a imobiliária envolvida na locação sobre o interesse de venda. Portanto, quem fará o contato com o locatário é a própria imobiliária, ou por meio de carta extrajudicial.

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