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Prefeitura cobra por uma área não computável? Onde recorrer?

PossÍvel erro na avaliação da prefeitura de uma área não computável, considerando-a área construída.

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 3 anos

Prefeitura cobra por uma área não computável? Onde recorrer?

PossÍvel erro na avaliação da prefeitura de uma área não computável, considerando-a área construída.

Respostas (7)

há 3 anos

A TRIBUTAÇÃO OCORRE NA PARTE TERRITORIAL E NA PARTE EDIFICADA. PARA EFEITOS FISCAIS NÃO EXSITE "ÁREA NÃO COMPUTÁVEL". OS IMÓVEIS PÚBLICOS, TEMPLOS RELIGIOSOS OU DE UTILIDADE PÚBLICA SÃO OS ÚNICOS IMÓVEIS ISENTOS, E SOBRE ELES NÃO HÁ INCIDENCIA DE TRIBUTAÇÃO. POSSÍVEIS ERROS DE CALCULO OU DIMENSIONAMENTO NA COBRANÇA DE IPTU DEVEM SER RECLAMADOS NO SETOR DE CADASTRO DO IPTU PARA POSSÍVEL REVISÃO.

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