há 3 anos
Quem paga o IPTU por um período de mais de 5 anos pode entrar com o pedido de escritura de usucapião através de um advogado.
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Qual é a lei do usucapião?
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Usuário Imóvel Guide perguntou:
há 3 anos
Qual é a lei do usucapião?
Respostas (10)
há 3 anos
Aquele que por quinze anos sem interrupção nem oposição possuir como seu um imóvel adquire-lhe a propriedade independentemente de título e boa-fé podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença a qual servirá de título para registro.
há 3 anos
Ter provas de que o imovel esta sob seus cuidados, pagamentos de impostos como condominio e iptus alem de testemunhas. . .
há 3 anos
Morar sem pagar por um tempo.
há 3 anos
Artigo 1.238 aquele que por 15 anos ,sem interrupção ,nem oposição possuir como seu imóvel ,adquire a propriedade independente de titulo.
há 3 anos
É o direito que um cidadão adquire em relação a propriedade de bens móveis e imóveis, em decorrência do uso continuado durante determinado lapso temporal.
há 3 anos
Lei que da direito ao posseiro de ficar com a propriedade.
há 3 anos
Código civil (lei 10406/02).
há 3 anos
Art 1.238 e lei 13.465.
há 2 anos
LEI 6.969.10 DE DEZEMBRO 1981.
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