há 3 anos
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Em quais casos o proprietário é obrigado a devolver caução ao inquilino?
Aluguei um apartamento no dia 28/07, mas só me mudei no dia 05/08. Quando mudei percebi que o imóvel estava com várias fissuras nas paredes, fora problema de encanamento de esgoto que retorna pra dentro causando mal cheiro. Quero desistir da locação e o proprietário disse q não vai devolver nenhum caução que dei, não tem multa no contrato. Quais são meus direitos?
Usuário Imóvel Guide perguntou:
há 3 anos
Em quais casos o proprietário é obrigado a devolver caução ao inquilino?
Aluguei um apartamento no dia 28/07,mas só me mudei no dia 05/08. Quando mudei percebi que o imóvel estava com várias fissuras nas paredes, fora problema de encanamento de esgoto que retorna pra dentro causando mal cheiro. Quero desistir da locação e o proprietário disse q não vai devolver nenhum caução que dei, não tem multa no contrato. Quais são meus direitos?
Respostas (9)
Ao final do aluguel se estiver tudo certo com os pagamentos eu estado do imóvel, o proprietário deve devolver o dinheiro da caução junto com os rendimentos da poupança. É nesse momento que o proprietário e o inquilino fazem o resgate do dinheiro que está na caderneta de poupança.
há 3 anos
O proprietário tem trinta dias de prazo para resolver os problemas que competem a ele; só após você pode reincidir o contrato sem multa. Muito embora no seu contrato não esteja pactuada a multa, a lei da locação, em seu artigo 4º, prevê que nesse caso a justiça pactuará a multa e se o juiz considerar a multa de praxe será de 3 vezes o valor da locação. Te aconselho a tentar acordo razoável se não quiser que essa desistência termine na justiça, porque só Deus sabe quando se resolverá isso.
há 3 anos
Infelizmente passou dos 7 dias do código do consumidor, a senhora deveria ter feito vistoria, aconselho que busque auxilio jurídico.
há 3 anos
Nesse caso o ideal é o proprietário te devolver o caução.
há 3 anos
Se você desistir da locação provavelmente deverá arcar com a multa contratual por quebra de contrato. Sugiro entrar em acordo com o proprietario para que ele faça os reparos necessários no imóvel. O depósito caução deverá ser devolvido para o inquilino após a rescisão do contrato.
há 3 anos
Quando não for necessário utilizar como garantia locatária.
há 3 anos
Quando o inquilino devolver o imóvel da forma que entrou sem causar prejuízo ao locador.
há 3 anos
Va ate uma delegacia faça um BO da situaçao. Denuncie junto a prefeitura a situaçaõ. Ele sera chamado a resolver o caso, um acordo deve resolver perante o delegado ou o juiz, e até registre tudo. . .
há 2 anos
Deve devolver caução após levantamento dos débitos de aluguel multas e não constar danos no imóvel.
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