Pergunta
De acordo com a lei do inquilinato o inquilino não pode ser despejado quando a ordem de despejo foi legal em virtude de vícios normativos. Alguns exemplos desses vícios são ausência de motivo para a rescisão contratual pagamento da dívida no prazo legal (purgação da Mora) ou descumprimento de algum procedimento da ação de despejo. No caso em questão o propietario deverá aguardar o inquilino encontrar outro imóvel para locação, estipulando um prazo de prorrogado com pagamento de aluguel. Não havendo nenhum prejuizo para continuação da venda do imóvel.
há 1 ano
65Eliete Nunes Da Silva
Debora
Perguntador
há 1 ano
Quais os direitos do inquilino sobre despejo do imóvel?
ImÓvel com contrato verbal. No segundo mês o Inquilino avisou que iria desocupar após ser repassado reclamação de outro condômino. O imóvel foi posto a venda, visto que locar gerou estresse. O inquilino “dificultou a visitação”, então foi suspensa até concretizar o prazo de 30 dias para desocupação do imóvel. Findo o prazo, o inquilino não quer sair porque não tem outro imóvel para se mudar. Obs: os aluguéis estão em dia, mas o objetivo é vender.
Respostas (9)
Eliete Nunes Da Silva
Corretor de imóveis
Nível: 2 - Consultor
Respostas: 302
há 1 ano
De acordo com a lei do inquilinato o inquilino não pode ser despejado quando a ordem de despejo foi legal em virtude de vícios normativos. Alguns exemplos desses vícios são ausência de motivo para a rescisão contratual pagamento da dívida no prazo legal (purgação da Mora) ou descumprimento de algum procedimento da ação de despejo. No caso em questão o propietario deverá aguardar o inquilino encontrar outro imóvel para locação, estipulando um prazo de prorrogado com pagamento de aluguel. Não havendo nenhum prejuizo para continuação da venda do imóvel.
Fabiano Massaneiro
Corretor de imóveis
Nível: 4 - Experiente
Respostas: 1.627
há 1 ano
O aluguel estando em dia o contrato é valido você precisa respeitar o prazo pactuado.
Maria ângela Camini
Corretor de imóveis
Nível: 2 - Consultor
Respostas: 7.651
há 1 ano
Liminar de despejo com desocupação em 15 dias. Retorna as visitas, se ele atrapalhar responde pelo prejuízo do vendedor.
Tálisson Lima Monteiro
Advogado(a)
Respostas: 80
há 1 ano
Olá, tudo bem? 1º Ponto: O Seu contrato é verbal, e isto significa que ele deve obedecer às regras do art. 47 da lei 8.245/91. NUNCA se deve fazer um contrato verbal, pois a denúncia vazia (despejar o inquilino sem motivos) nesses casos só pode ser feita depois de 05 anos de locação. Você pode até notificar o inquilino para sair no imóvel em 30 dias, mas se ele não quiser sair, você não poderá despejá-lo sem motivos até passar 05 anos da locação. 2º ponto: você poderá vender o imóvel, mesmo com a locação. Neste caso, você deve primeiramente oferecer o imóvel ao inquilino, se este não quiser ou não tem condições de comprar, você pode livremente oferecer para qualquer pessoa. 3º ponto: ao colocar à venda o seu imóvel, o inquilino não poderá impedir a visitação, desde que seja pactuado dia e horário, com antecedência. Se o inquilino impuser dificuldade, não deixando que o imóvel seja visitado, ele estará descumprindo a lei, e você poderá despejá-lo por justo motivo. 4º Ponto: e como fica a locação no caso de venda? Se o novo proprietário não quiser continuar com a locação, poderá notificar o inquilino para desocupar o imóvel em 90 dias, e este estará obrigado a sair. 5º ponto: NUNCA FAÇAM CONTRATOS VERBAIS.
Planalto Vip Imobiliária
Imobiliária
Nível: 3 - Master
Respostas: 2.184
há 1 ano
Conforme Contrato.
Mr Brokers Neg Imobiliários
Imobiliária
Respostas: 24
há 1 ano
Deve-se enviar uma carta de venda dando ciencia ao mesmo (inquilino) da venda do imóvel, pois este tem preferencia na compra por 30 dais, desde que se manifeste antes, caso passe os 30 dais o inquilino não tenha intenção na compra, passa outro informe de solicitação de desocupação por conta da venda. O inquilino tem por direito até 90 dias para desocupar o imóvel.
Márcio Rodas
Corretor de imóveis
Respostas: 201
há 1 ano
São 30 dias para deixar o imovel, porém a melhor forma de resolver um problema é sempre amigavelmente.
Bahuan Imóveis
Imobiliária
Nível: 6 - Avançado
Respostas: 5.065
há 1 ano
Não tem outra maneira a não ser ele sair.
Imoveisnodestaque
Corretor de imóveis
Respostas: 19.054
há 5 meses
O locatário pode reverter um despejo de falta de pagamento se fizer dentro do prazo o pagamento em juízo.