há 1 ano

Tenho direito ao valor do aluguel de volta em caso de desistência?

Aluguei uma casa, foi entregue o recibo, porém, 2 dias após desistir da casa, sendo q paguei. Devolvi a chave 2 dias depois e conversei com os donos sobre a desistência, Pq encontrei outra casa melhor. Não assinei contrato, devolvi a chave 2 dias após, sem morar na casa. Posso requerer o valor pago?

há 1 ano

Atenção colegas, NÃO existe um prazo de desistência nas relações locatícias! Pois elas são regulamentadas pela lei 8.245/91, onde não há esta previsão. Se houve a celebração do contrato, o inquilino poderá desistir, mas terá que pagar a multa compensatória proporcional. A celebração do contrato pode ser feita não somente com a assinatura, mas com a entrega das chaves, primeiro pagamento, mudança para o imóvel, etc, pois o contrato de locação também pode ser verbal. Se a desistência se der antes da entrega das chaves, o locador ainda poderá pleitear um valor a título de indenização, em razão dos dias que o imóvel ficou "parado".

há 1 ano

Na verdade não deveria ter pago o depósito sem assinatura do contrato uma boa conversa nesse caso acho que a melhor solução.

há 1 ano

Sim, como não tem contrato não tem multa contratual.

há 1 ano

Tem até 7 dias para desistir sem pagar multa.

há 1 ano

Tem direito. Pode requerer pois de acordo com a lei de direito do consumidor você desistiu antes dos 7 dias.

há 1 ano

Ideal que busque uma resolução amigavel, mas é possivel.

há 1 ano

SIM.

há 1 ano

Nesse caso como você desistiu da locação, não conseguirá a devolução do aluguel. Você rompeu a locação antes do prazo inicialmente combinado.

há 5 meses

O valor pago retorna para o inquilino nos termos do contrato de fiança e se inicia- se se o processo novamente para outro imóvel.