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Tenho direito ao valor do aluguel de volta em caso de desistência?

Aluguei uma casa, foi entregue o recibo, porém, 2 dias após desistir da casa, sendo q paguei. Devolvi a chave 2 dias depois e conversei com os donos sobre a desistência, Pq encontrei outra casa melhor. Não assinei contrato, devolvi a chave 2 dias após, sem morar na casa. Posso requerer o valor pago?

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 3 anos

Tenho direito ao valor do aluguel de volta em caso de desistência?

Aluguei uma casa, foi entregue o recibo, porém, 2 dias após desistir da casa, sendo q paguei. Devolvi a chave 2 dias depois e conversei com os donos sobre a desistência, Pq encontrei outra casa melhor. Não assinei contrato, devolvi a chave 2 dias após, sem morar na casa. Posso requerer o valor pago?

Respostas (9)

há 3 anos

Atenção colegas, NÃO existe um prazo de desistência nas relações locatícias! Pois elas são regulamentadas pela lei 8.245/91,onde não há esta previsão. Se houve a celebração do contrato, o inquilino poderá desistir, mas terá que pagar a multa compensatória proporcional. A celebração do contrato pode ser feita não somente com a assinatura, mas com a entrega das chaves, primeiro pagamento, mudança para o imóvel, etc, pois o contrato de locação também pode ser verbal. Se a desistência se der antes da entrega das chaves, o locador ainda poderá pleitear um valor a título de indenização, em razão dos dias que o imóvel ficou "parado".

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