Quando não preciso pagar ITBI?

Quando a pessoa juridica que esteja adquirindo os imóveis não tenha como atividade preponderante a compra e venda, locação ou arrendamento de bens imóveis ou direitos a eles relativos. Valores recebidos pela péssoa juridica a titulo de aluguel e ou venda e comprados imóveis não podem superar 50% do faturamneto da holding patrimonial.

Quando o imóvel não estar escriturado e registrado no cartorio de imóveis.

O ITBI não incide sobre: 1. Cessão de direitos sobre o bem imóvel. O entendimento do STF é de que o ITBI não deve incidir sobre a cessão de direitos de bem imóvel, uma v ez que a cessão de direitos não implica na transferência de propriedade imobiliária. Contudo os cartórios de registro de notas, para a lavratura de escritura de cessão, têm exigido que o contribuinte recolha o ITBI, mesmo que sem qualquer fundamento legal. Orienta-se, então, propor medida judicial para coibir tal exigência.2. Aquisição de imóveis em leilão judicial.3. Integralização de capital de pessoa jurídica com bens imóveis.4. Encerramento de pessoa jurídica e consequente pagamento dos sócios em bens imóveis.5. Aquisição de percentual sobre projetos para construção futura.

Todas as transações imobiliárias vai gera o ITBI. Projeto social de moradia precisa verificar as regras.

ITBI é pago por ocasião da Transferência de titularidade de um bem, seja por financiamento bancário ou por escritura pública.