O que fazer para conseguir a isenção do ITBI?

Para você ser isento do ITBI é preciso a inclusão do imóvel no capital social da empresa.

Basta que o beneficiário apresente ao cartório a declaração para isenção do ITBI-IV devidamente preenchida e assinada.

A isenção de ITBI é somente para pessoas de baixíssima renda e aquisição do primeiro imóvel isto a ser comprovada com documentação.

Se o contrato nada dispuser, as despesas com transmissão da propriedades imobiliária, de acordo com o artigo 490 do código civil é de adquirente do imóvel. "Salvo clausula em contrario, ficarão as despesas de escritura registro e cargo do comprador, e a cargo do vendedor as da tradição!" Contudo não existe transmissão de propriedade imobiliária sem o devido pagamento do ITBI e sem registro do titulo de propriedade no cartório de imoveis.

Primeiramente entre em contato com a prefeitura de sua cidade, pois existem diversos entendimentos regionais, afinal cada município tem a liberdade de criar ou extinguir algumas leis municipais referentes a esse tema. Caso tenha alguma lei de incentivo a isenção você vai precisar preencher todos os requisitos necessários para solicitar este benefício e além de preencher os formulários exigidos, também terá que comprovar que tem direito ao benefício através da apresentação de documentos comprobatórios previstos.

Programa Casa Verde e Amarela.

As pessoas que adquirem seu primeiro imóvel, podem ter um desconto no ITBI, se a compra for realizada pelo SFH.