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IPTU quem deve pagar inquilino ou proprietário?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 6 meses

IPTU quem deve pagar inquilino ou proprietário?

Respostas (4)

há 6 meses

A responsabilidade pelo pagamento do IPTU é do proprietário perante o município, mas o contrato de aluguel pode transferir a obrigação para o inquilino, se o contrato de locação não mencionar nada, a obirgação e do proprietário.

há 6 meses

Veja bem: perante a prefeitura, IPTU é dívida propter rem (da coisa, no caso o imóvel) e será sempre o imóvel a responder pela dívida. A lei da locação permite que o locador cobre do locatário a importância devida a título de IPTU, mas que fique muito claro: perante a prefeitura, será o proprietário do imóvel a ser cobrado. Se o proprietário não pagar, o imóvel é leilloado.

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