há 9 meses
Sim, é possível transferir um imóvel com IPTU atrasado, mas é preciso tomar alguns cuidados importantes para evitar problemas futuros. O que diz a lei - A dívida de IPTU é considerada "propter rem", ou seja, acompanha o imóvel não o proprietário. - Isso significa que o novo dono assume a responsabilidade pelo pagamento do débito, a menos que o contrato de compra e venda diga o contrário. O que pode impedir a transferência - Cartórios podem exigir a quitação do IPTU para registrar a escritura, especialmente se o débito estiver inscrito em dívida ativa. - Se o imóvel estiver em processo de execução fiscal, pode haver bloqueios judiciais que impedem a venda. Como transferir com segurança - Negocie com o vendedor: deixe claro no contrato quem será responsável pela dívida. - Inclua cláusula específica na escritura, indicando que o comprador assume o débito. - Consulte a prefeitura para saber o valor atualizado e se há possibilidade de parcelamento. - Peça apoio jurídico para garantir que tudo esteja documentado corretamente. Atenção - Dívidas de IPTU podem gerar multas, juros e até leilão do imóvel se não forem pagas. - O comprador deve estar ciente dos riscos e incluir isso na análise do negócio. Se precisar de ajuda entre em contato com BOOM IMOBILIÁRIA.