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O que é o Imposto de Transmissão Inter Vivos?

Veja respostas de especialistas e participe da discussão sobre mercado imobiliário, financiamento, compra, venda e locação de imóveis

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 5 anos

O que é o Imposto de Transmissão Inter Vivos?

Respostas (9)

há 5 anos

Olá, Wagner. O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis — ITBI — é um tributo municipal que deve ser recolhido quando ocorre uma transferência imobiliária, por exemplo, a compra e venda. Esse tributo é cobrado apenas quando ocorre a transmissão de propriedade de um imóvel envolvendo pessoas vivas. Na cidade de São Paulo é regulado pela Lei 11.154/1991 com as seguintes bases de cálculo: 0,5% -> Financiamento pelo SFH - até R$ 65.000,00 e 3% sobre o valor restante (SFH).3% -> Demais casos Ressalto que há possibilidade de diminuir a incidência desse tributo por meio de ação judicial, bem como, recuperar quase 50% do valor de ITBI bem como do ITCMD pago. Espero ter ajudado e desejo sucesso!

há 3 anos

É um imposto de função fiscal, que foi desenvolvido com o intuito de gerar recursos financeiros para fazenda pública. Ele incide sobre quaisquer operações onerosas de transmissão de bens imóveis entre pessoas vivas.

há 4 anos

O FAMOSO I T B I - devido para a Prefeitura, seu prefeito querido! Tem legislação própria e toma muito cuidado com a majoração do tributo indevida, ilegal que várias praticam, exigindo ao contribuinte que judicialize ANTES mesmo de emitir a GUIA de recolhimento.

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