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O que o recebedor da doação deve fazer?

Uma pessoa q me doar a casa, a casa está no nome dela, oq ela deve fazer ?

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 4 anos

O que o recebedor da doação deve fazer?

Uma pessoa q me doar a casa, a casa está no nome dela, oq ela deve fazer ?

Respostas (8)

há 4 anos

Escritura de doação elaborada no cartório de notas. Lembrando que haverá cobrança de ITCMD, que o donatário precisa aceitar a doação e o doador não pode doar 100% do seu patrimônio. Lembrando também que caso esse doador tiver herdeiros necessários ele dispõe em doação de 50% de seu patrimônio. Ainda: se o donatário for herdeiro do doador essa doação poderá ser considerada antecipação da legítima. Finalmente: se o objetivo da doação for burlar direitos e cônjuge, herdeiros ou credores é certo que a doação será anulável.

há 3 anos

Sem analisar o aspecto legal dessa doação e possíveis consequências basta que doador e donatário se dirijam a um cartório de notas para formalizar essa doação por escritura pública de doação. Haverá pagamento de ITCMD. Após essas providências o donatário leva o documento a registro no cartório de registro de imóveis.

há 2 anos

Procurar um Cartório de notas e fazer uma escritura publica de doação. Recolher o ITCMD. Levar a escritura ao cartório de registro de imóveis para efetuar o registro da escritura. Lembramos que esse processo envolve custos da ordem de 7% do valor do valor que constar da escritura de doação.

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