há 3 anos
A doação da casa da avó diretamente para os netos pode ser interessante especialmente do ponto de vista financeiro, é que cada transmissão gratuita de bens, seja por doação, seja por herança, está sujeita ao itcmd o itcmd é um imposto Estadual que varia de 0 a 8% sobre o valor transmitido. Porém é importante destacar que uma doação seja possível ela deve estar de acordo com a lei, é preciso respeitar duas regras: A primeira é que o doador não pode doar todos os bens sem deixar uma parte ou uma renda que seja suficiente para sua subsistência ponto a segunda regra diz que, se houver herdeiros necessários ascendentes, descendentes e cônjuge, a metade do patrimônio do doador deve ser reservada para eles ponto no caso em questão a avó tem uma herdeira necessária, que é a sua única neta ponto assim a doação aos netos deve respeitar o limite de 50% do patrimônio da avó.