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É possível hipotecar bem de família?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 2 anos

É possível hipotecar bem de família?

Respostas (7)

há 2 anos

Em regra, não é possível hipotecar um bem de família, pois ele é protegido pela legislação brasileira. No entanto, existem exceções previstas em lei, como nos casos de garantia de dívidas relacionadas à prória moradia ou quando há consentimento expresso dos cônjuges. É importante consultar um advogado para obter informações mais precisas sobre o assunto.

há 2 anos

Em geral, a Lei no.8.009/1990 estabelece que um bem de família não pode ser hipotecado. No entanto, há exceções, como quando a hipoteca é destinada à construção ou reforma do imóvel, visando a preservação da moradia da família. A permissão varia de acordo com as leis locais e circunstâncias específicas. É importante consultar um advogado para entender as regulamentações aplicáveis em sua região.

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