Pode a Prefeitura Municipal exigir habite-se de imóvel construído há mais de 40 anos?

Pode sim.

Se não tiver sim.

Boa noite. Pode sim.

Sim.

Lamento a situação, mas como os processos das prefeituras no Brasil afora são geralmente bem morosos, eles podem chegar a exigir depois de todo esse tempo, somente porque foi identificado e/ou chegaram até o Sr. Agora. Pode ocorrer também de eles terem tentado anteriormente localizar o proprietário sem sucesso, e só calhar de agora terem tido essa possibilidade. Habite-se é algo que é necessário o imóvel possuir, inclusive para evitar problemas aos próximos adquirentes, em caso de compra e venda.

Até pode. Pelo tempo decorrido avalie se vale a pena tentar uma ação judicial. Brigar com a prefeitura sempre é ruim.