Quando posso tirar o habite-se?

Pode solicitar no inicio da obra porem deve notificar o município sobre a data de finalização prevista.

Voce pode solicitar o habite-se logo no inicio da obra.

Somente após o imóvel está pronto para ser habitado, entra com petição na prefeitura.

Após a finalização da obra e o imóvel estiver em condições de moradia.

O Habite-se é um documento emitido pela prefeitura, esse documento certifica que a obra foi concluída seguindo as normas e códigos de construção, e que o imóvel esta apto a ser habitado. Assim, somente após a conclusão da obra você vai fazer o pedido e a prefeitura irá enviar um fiscal para inspecionar a obra, estando tudo ok, a prefeitura emite o habite-se.