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O que faço? Consigo pegar meu dinheiro.

Meu marido deu uma entrada de 6 mil em uma carta de crédito de 50 mil pra fimpra de uma casa só que a empresa ifercey um valor abaixo do vendedor e agora o vendedor desistiu de vender a casa. Eu sou obrigadq pagar a multa rescisória?

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 4 anos

O que faço? Consigo pegar meu dinheiro.

Meu marido deu uma entrada de 6 mil em uma carta de crédito de 50 mil pra fimpra de uma casa só que a empresa ifercey um valor abaixo do vendedor e agora o vendedor desistiu de vender a casa. Eu sou obrigadq pagar a multa rescisória?

Respostas (6)

há 4 anos

As Arras ou sinal de negócio é muito comum no Contrato de Compra e Venda de Imóveis. Previsto no Código Civil em seus artigos 417 a 420,objetiva a garantia do negócio a ser fechado. Resumindo, Quem desiste paga o preço. Se o comprador desiste após pagar o sinal, este sinal é perdido. Entretanto, se o vendedor recebe o sinal e desiste da compra, devolve em dobro o valor recebido. Salvo, se em acordo entre as partes, o vendedor pode devolver integralmente apenas o valor principal.

há 4 anos

Faltou o contrato de promessa de compra e venda com sinal, pois a desistência do vendedor acarretaria a devolução do sinal em dobro em caso de desistência. Você poderá utilizar a carta de crédito para a aquisição de outro imóvel ou solicitar a empresa a devolução da entrada, que deve constar nos documentos acordados, suponho.

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