há 9 meses
Para propor uma liminar, você precisa entrar com uma ação judicial que contenha um pedido de tutela de urgência ou seja, uma solicitação para que o juiz tome uma decisão imediata antes do fim do processo. Requisitos básicos Para que o juiz conceda a liminar, é necessário demonstrar: - Fumus boni iuris: indícios de que o direito alegado é legítimo. - Periculum in mora: risco de dano grave ou irreparável se a decisão demorar. Como fazer na prática - Contrate um advogado: ele vai analisar seu caso e redigir a petição inicial com o pedido de liminar. - Reúna provas: documentos, laudos, contratos, registros que comprovem a urgência e o direito. - Protocole a ação: o processo é eletrônico e pode ser feito online em qualquer tribunal do país. - Aguarde a decisão: em casos urgentes, a liminar pode ser concedida em até 48 horas. A liminar é uma decisão provisória, que pode ser modificada ou revogada ao longo do processo. Se precisar de ajuda entre em contato com BOOM IMOBILIÁRIA.