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como garantir os direitos sob um prédio familiar comercial ?

uma família com um prédio comercial , pode utilizar uma das salas para morar provisoriamente ? no caso são salas distintas onde cada filho tem o direito de utilizar uma das salas . seria possível que um deles morasse por alguns meses em uma das salas ? outra dúvida , como um dos filhos pode garantir o seu direito em relação a uma das salas ?

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 1 ano

Como garantir os direitos sob um prédio familiar comercial ?

Uma família com um prédio comercial , pode utilizar uma das salas para morar provisoriamente ? no caso são salas distintas onde cada filho tem o direito de utilizar uma das salas. seria possível que um deles morasse por alguns meses em uma das salas ? outra dúvida , como um dos filhos pode garantir o seu direito em relação a uma das salas ?

Respostas (5)

há 1 ano

Em geral, não há uma proibição legal específica para morar em uma sala comercial, desde que ela tenha as condições mínimas de habitabilidade. Para garantir o direito de uso de uma das salas, é essencial que isso esteja formalizado em um contrato de cessão de uso, se possível fazer uma escritura pública de divisão de uso registrada em cartório e um acordo familiar escrito e assinado por todos os envolvidos.

há 1 ano

Um prédio com mais de um dono é um condomínio, e num condomínio estritamente comercial não se admite, em hipótese nenhuma, que alguém more nele. Seria preciso mudar a destinação do edifício para misto, e isso só com a autorização de 2/3 dos condôminos, respeitadas também as leis municipais e estaduais. Se o prédio ainda é um imóvel indiviso (as salas ainda não têm matrículas independentes), então esse prédio é ainda um condomínio voluntário, onde cada um dos compossuidores tem o direito de acionar a justiça para a extinção do condomínio e a alienação judicial (leilão) do imóvel. Sua pergunta está confusa, aconselho que consulte um advogado.

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