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Tenho que devolver depósito de aluguel?

Mesmo sem contrato, se o proprietario despejar o inquilino, ele tem que devolver o mês de depósito ?

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 3 anos

Tenho que devolver depósito de aluguel?

Mesmo sem contrato, se o proprietario despejar o inquilino, ele tem que devolver o mês de depósito ?

Respostas (8)

há 3 anos

Sim, mesmo sem contrato, o proprietário deve devolver o valor do depósito ao inquilino se ele despejá-lo. De acordo com a legislação vigente, o inquilino tem direito a reembolso do depósito se o proprietário optar por despejá-lo. O montante devolvido deve ser igual ao valor depositado, não havendo direito de qualquer dedução. Além disso, é importante destacar que o inquilino não pode ser despejado sem que haja uma ação judicial, a menos que se trate de um caso de despejo por falta de pagamento de aluguel.

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