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Posso cancelar o contrato e pedir aluguel e o caução de volta?

Contrato assinado peguei a chave e mudei com 2 dias notei problemas na fiação elétrica da casa onde não é possível ligar nem a geladeira ( não tem força p gelar ) solicitei reparos para a proprietária e não tive retorno . já tem 10 dias que estou sem conseguir ligar nada na tomada.

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 1 ano

Posso cancelar o contrato e pedir aluguel e o caução de volta?

Contrato assinado peguei a chave e mudei com 2 dias notei problemas na fiação elétrica da casa onde não é possível ligar nem a geladeira ( não tem força p gelar ) solicitei reparos para a proprietária e não tive retorno. já tem 10 dias que estou sem conseguir ligar nada na tomada.

Respostas (19)

há 1 ano

Sim, você pode solicitar o cancelamento do contrato e o reembolso do aluguel e da caução. Segundo o artigo 567 do Código Civil (2002), se o imóvel apresentado tem vícios que o tornam impróprio para uso, você pode pedir a rescisão contratual e a devolução dos valores pagos. AlÉm disso, o artigo 22 da Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) também é aplicável, pois estabelece que o LOCADOR deve entregar o imóvel em condições de uso, e se isso não ocorrer, o LOCATÁRIO pode exigir a devolução dos valores pagos.

há 1 ano

Nesse caso vc devera entrar com um processo no pequenas causas atraves do Decreto Lei 2848 - Artigo 171 que fala sobre: "Obter para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento".

há 1 ano

Sim, vc tem direito de pedir o cancelamento do contrato com base na Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91,arts 22 e 23), mas precisa ter alguns cuidados: 1. Faça uma Notificação Formal, preferencialmente por escrito, solicitando o reparo. Inclua as datas que constatou o problema e que realizou a solicitação dos reparos; 2. Dê um prazo real para reparo, sob pena de rescisão do contrato; 3. Peça a rescisão. Mantenha todos os registros, laudos, comunicações guardados.

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