há 9 meses

O que fazer em caso de despejo da casa e não renovação de contrato?

olá . minha mãe tem um contrato de arrendamento feito anual desde o ano de 2004 , a senhoria quiz aumentar a renda para 70 euros o que não cobramos , enviou uma carta que não quer renovar o contrato , pelo que me foi informado antigamente não era obrigatório registar as casas mas pelo que me constou a senhoria não tem a casa registada , mas em 2015 saiu uma lei que era obrigatório fazer o registo das casas independentemente da idade dos senhorios . como funciona o contrato nesta situação sem nunca ter assinado outro contrato para além do que foi feito em 2004 , a senhoria pode fazer o que está a fazer ?

há 9 meses

Contrato não renovado tem que desocupar em 30 dias.

há 9 meses

Primeiro ponto a ser esclarecido: a lei da locação, que data de 1991, proíbe reajuste por variação cambial, moeda estrangeira e salário mínimo então se o imóvel está realmente no Brasil não tem como reajuste por Euro. Contratos de locação residêncial findos e não renovados passam ao prazo indeterminado, de forma que qualquer das partes pode reincidi-lo dando à outra parte aviso prévio de 30 dias. Desconheço a lei citada, de qualquer forma se você está em usucapião no caso da sua mãe não é cabível porque ela ocupa o imóvel como locatária e não ânimo de dono então não vejo opção legal a não ser a desocupação do imóvel. Boa sorte.

há 9 meses

Infelizmente não tenho como responder nesse momento.

há 9 meses

O corretor seria contratar um advogado da área tributária para conseguir esta concialiação através da analise de documentos.

há 9 meses

A legislação sobre o assunto aqui no Brasil é diferente, o ideal seria você contratar um corretor ou contador local.