há 2 anos
Contrato não renovado tem que desocupar em 30 dias.
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O que fazer em caso de despejo da casa e não renovação de contrato?
olá . minha mãe tem um contrato de arrendamento feito anual desde o ano de 2004 , a senhoria quiz aumentar a renda para 70 euros o que não cobramos , enviou uma carta que não quer renovar o contrato , pelo que me foi informado antigamente não era obrigatório registar as casas mas pelo que me constou a senhoria não tem a casa registada , mas em 2015 saiu uma lei que era obrigatório fazer o registo das casas independentemente da idade dos senhorios . como funciona o contrato nesta situação sem nunca ter assinado outro contrato para além do que foi feito em 2004 , a senhoria pode fazer o que está a fazer ?
Usuário Imóvel Guide perguntou:
há 2 anos
O que fazer em caso de despejo da casa e não renovação de contrato?
Olá. minha mãe tem um contrato de arrendamento feito anual desde o ano de 2004,a senhoria quiz aumentar a renda para 70 euros o que não cobramos , enviou uma carta que não quer renovar o contrato , pelo que me foi informado antigamente não era obrigatório registar as casas mas pelo que me constou a senhoria não tem a casa registada , mas em 2015 saiu uma lei que era obrigatório fazer o registo das casas independentemente da idade dos senhorios. como funciona o contrato nesta situação sem nunca ter assinado outro contrato para além do que foi feito em 2004,a senhoria pode fazer o que está a fazer ?
Respostas (5)
há 2 anos
Primeiro ponto a ser esclarecido: a lei da locação, que data de 1991,proíbe reajuste por variação cambial, moeda estrangeira e salário mínimo então se o imóvel está realmente no Brasil não tem como reajuste por Euro. Contratos de locação residêncial findos e não renovados passam ao prazo indeterminado, de forma que qualquer das partes pode reincidi-lo dando à outra parte aviso prévio de 30 dias. Desconheço a lei citada, de qualquer forma se você está em usucapião no caso da sua mãe não é cabível porque ela ocupa o imóvel como locatária e não ânimo de dono então não vejo opção legal a não ser a desocupação do imóvel. Boa sorte.
há 2 anos
Infelizmente não tenho como responder nesse momento.
há 2 anos
O corretor seria contratar um advogado da área tributária para conseguir esta concialiação através da analise de documentos.
há 2 anos
A legislação sobre o assunto aqui no Brasil é diferente, o ideal seria você contratar um corretor ou contador local.
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