Como declarar um imóvel como bem de família?

Deverá ser feita por escritura pública ou constar em disposição testamentária.

Faz-se na escritura e paga o registro do gravame de bem de familia.

Segundo a Constituição Federal, bem de família é o único imóvel de propriedade de um grupo familiar, e que é utilizado como sua própria residência. Se seu imóvel supre essas características, não há declaração alguma a ser feita, senão em processo judicial onde algum credor esteja tentando tomá-lo. Nesse caso, é necessário ingressar com um advogado para informar ao juiz e pedir que seja declarada a impenhorabilidade.