Pergunta
Sim.
há 1 ano
12Ivana Lucy Alcaraz Cintra
Ana Paula
Perguntador
há 1 ano
Contrato não residêncial pode ser de 36 meses?
Sou locatária.
Respostas (3)
Ivana Lucy Alcaraz Cintra
Advogado(a)
Respostas: 5
há 1 ano
Sim.
Marcos Rogério Do Couto
Advogado(a)
Respostas: 6
há 1 ano
Sim. É possível. A Lei do Inquilinato, que rege as relações de locação de imóveis no Brasil, permite que o contrato de locação tenha prazo determinado, desde que seja de, no mínimo, 12 meses. Em caso de interrupção anterior ao prazo estipulado, o contrato já deve prever multas e eventuais penalidades àquele que der causa.
