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Quanto tempo a construtora tem para devolver dinheiro?

Quanto tempo a construtora tem para fazer o reembolso, existe alguma lei que difere algum prazo para a devolução do valor de 50% ?

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 3 anos

Quanto tempo a construtora tem para devolver dinheiro?

Quanto tempo a construtora tem para fazer o reembolso, existe alguma lei que difere algum prazo para a devolução do valor de 50% ?

Respostas (5)

há 3 anos

A devolução só será feita após a conclusão das obras, quando é dado o habite-se, a liberação da prefeitura para que o empreendimento seja entregue. A empresa tem um prazo de 30 dias a partir do habite-se para fazer a devolução.

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