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Pode protestar condomínio em atraso?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 4 anos

Pode protestar condomínio em atraso?

Respostas (8)

há 4 anos

Sim, dependendo do período em atraso e dos valores envolvidos, o síndico ou empresa responsável pela administração do condomínio pode entrar na justiça solicitando a penhora do imóvel para cobrir essa dívida. Se não houver acordo entre as partes o juiz pode autorizar o leilão do imóvel.

há 4 anos

A legislação(art.784 do CPC) permite o protesto considerando as cotas como titulo de crédito. A Assembleia deve aprovar que despesas podem ser protestadas e quais não podem, bem como recomenda-se regrar em que momento o protesto deve ocorrer. Um exemplo é determinar que somente promova o protesto após notificação oficial do condômino devedor concedendo o direito de quitar a divida em x dias ou acordo de parcelamento, juros e multa para aceitar acordo de parcelamento e prazo após estar em mora para levar a protesto. Todo cuidado é pouco principalmente com imóveis pertencente a menores. Assessoria jurídica nessa situação é fundamental.

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