há 4 anos
A legislação(art.784 do CPC) permite o protesto considerando as cotas como titulo de crédito. A Assembleia deve aprovar que despesas podem ser protestadas e quais não podem, bem como recomenda-se regrar em que momento o protesto deve ocorrer. Um exemplo é determinar que somente promova o protesto após notificação oficial do condômino devedor concedendo o direito de quitar a divida em x dias ou acordo de parcelamento, juros e multa para aceitar acordo de parcelamento e prazo após estar em mora para levar a protesto. Todo cuidado é pouco principalmente com imóveis pertencente a menores. Assessoria jurídica nessa situação é fundamental.