Como deve ser utilizado o compromisso de compra e venda?

O compromisso de compra e venda é um contrato que obriga o vendedor a transmitir os seus direitos reais de posse, gozo e a do comprador de pagar o preço pelo objeto adquirido.

Por se tratar de um contrato, deve-se respeitar as condições e clausulas especificadas em contrato, caso haja rompimento das mesmas, o contrato pode será ser quebrado por uma das partes, e o negócio ser desfeito, mas com penas para uma das partes.

O compromisso de compra e venda formaliza a negociação de um imóvel antes da escritura definitiva. Ele deve das partes e descrição do imóvel. Preço, formas de pagamento e prazos. Multas ou penalidades por descumprimento. Embora não transfira a propriedade, oferece segurança jurídica para ambas as partes. Pode ser registrado no cartório para maior proteção, mas não substitui a escritura definitiva. É comum em parcelamentos ou imóveis não regularizados.

Compromisso ou Promessa de compra e venda é um acordo entre as partes sobre a compra de um determinado imóvel ou um outro bem com regra de pagamento de Posse de multa por descumprimento sendo essas etapas todas vencidas o contrato de compra e venda vai servir para efetivar a escritura e posteriormente Fazer o registro do imóvel.

Assegura os direitos do comprador e vendedor.