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Quem paga as benfeitorias necessárias?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 3 anos

Quem paga as benfeitorias necessárias?

Respostas (8)

há 3 anos

O locador é legalmente responsável pelas benfeitorias necessárias, isso acontece porque a lei determina que a é obrigação do proprietário entregar e manter o imóvel em plenas condições de moradia durante o prazo estabelecido em contrato.

há 3 anos

De acordo com o código civil e a lei do inquilinato temos as benfeitorias necessárias úteis e voluntárias as benfeitorias necessárias tem como finalidade a Conservação do bem para que este mesmo não se deteriore Agora vejamos atentamente o que diz a lei do inquilinato no seu Artigo 35 As benfeitorias necessárias introduzidas pelo locatário ainda que não autorizadas pelo locador bem como as úteis desde que autorizadas serão indenizáveis e permite o exercício do direito de retenção salvo disposição em contrário no contrato de locação Já o código civil aduz em seu artigo 578 que Salvo em disposição contrário ou locatário goza do direito de retenção no caso de benfeitorias necessárias ou no caso de benfeitorias úteis se esta houverem sido feita por Expresso consentimento do locador.

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