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Condomínio pode proibir aluguel de temporada?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 3 anos

Condomínio pode proibir aluguel de temporada?

Respostas (8)

há 3 anos

O assunto é polêmico e não cabe apenas sim ou não, vez que a própria justiça não firmou jurisprudência. Por enquanto as decisões colegiadas têm entendido que é possível proibir locações por aplicativos, vez que esse tipo de locação está mais para hospedagem, o que é proibido em condomínios residenciais. De qualquer forma o condomínio pode criar regras dificultando locações por temporada. Por exemplo: exigir a presença do condômino para recepcionar seus inquilinos.

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