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Quais os direitos que o inquilino tem quando ocorre o despejo?

Aluguei uma casa, mais não foi no contrato. Estou a 2 meses na casa porém decidir entregar a casa pq a casa está com rachaduras e o cupim estragou com os meus móveis. Quando comuniquei a o dono da casa que iria sair ele disse que tenho que sair dentre esses 5 dias que e o prazo que se vence meu aluguel ? Essa e minha dúvida Tenho que sair nesse prazo mesmo ? Eu achei que teria direito ao menos 15 dias.

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 3 anos

Quais os direitos que o inquilino tem quando ocorre o despejo?

Aluguei uma casa, mais não foi no contrato. Estou a 2 meses na casa porém decidir entregar a casa pq a casa está com rachaduras e o cupim estragou com os meus móveis. Quando comuniquei a o dono da casa que iria sair ele disse que tenho que sair dentre esses 5 dias que e o prazo que se vence meu aluguel ? Essa e minha dúvida Tenho que sair nesse prazo mesmo ? Eu achei que teria direito ao menos 15 dias.

Respostas (7)

há 3 anos

O Contrato é uma segurança jurídica entre as partes, porém, caso isso não ocorra, terá o mesmo efeito perante a lei pois serão observadas as regras da Lei do Inquilinato para as partes envolvidas. Para que o Locador não incorra em crime pedindo o despejo do inquilino, ele deverá prestar uma Caução equivalente a 3 meses de aluguel, então o inquilino terá até 15 dias para desocupar o imóvel. Caso o inquilino saia antes de completar o período de aluguel pago, o Locador deverá devolver o valor proporcional pago,.

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