Almeida Imóveis

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Colunista desde: 07/2021

SOBRE O RESPONDEDOR:

Almeida Imóveis é Corretor de Imoveis com formação em Negócios imobiliário, está entre os TOP 600 corretores(as) possuindo um total de 2 artigos publicados e mais 99 respostas em nosso fórum. Está no mercado imobiliário desde 2014 atuando principalmente no bairro Estrada do coco e linha verde, e já trabalhou em empresas como: Mrv e Narciso imóveis.

Locação/ Averbação

Outras

Locação/ Averbação

24/07/2021

Em um contrato de locação vemos os termos caso fortuito e força maior. E qual é o significado dos termos ? CASO FORTUITO- Se trataria de um fato humano imprevisível e inevitável. FORÇA MAIOR- Seria um evento natural previsível ou imprevisível, mais inevitável O CÓDIGO CIVIL NO ART 393 DIZ QUE O LOCADOR SUPORTARÁ OS PREJUIZOS ADVINDOS DE CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR LOCAÇÃO POR TEMPORADA O aluguel por temporada é caracterizado por tempo máximo de 90 dias. Caso seja prorrogado o locador só poderá denunciar o contrato após trinta meses. O LOCADOR FALECEU, COMO FICA O CONTRATO DE LOCAÇÃO ? De acordo com a art 10 da lei do inquilinato, morrendo o locador, a locação se transmite automaticamente aos seus herdeiros. Se for aberto inventário, o inventariante pode assumir como locador para o recebimento do aluguel. No entanto o pagamento deve ser pago judicialmente. O contrato segue seu curso normalmente, com o cumprimento de todas as suas cláusulas. O QUE É DENÚNCIA VAZIA É a retomada do imóvel , pelo locador depois do prazo de locação, fixado em contrato com prazo  igual ou superior  a trinta meses. ART 46 DA LEI 8.245/91 O QUE É DENÚNCIA CHEIA Quando o locador deseja dar fim ao contrato de locação, com prazo inferior a  trinta meses, com justificativa ao ART 47 DA LEI 8.245/91 QUAL O PRAZO PARA LOCAÇÃO RESIDENCIAL ? ART. 3 DA  Lei 8.245/91- O contrato de locação pode ser ajustado por qualquer prazo. Dependendo de vênia conjugal se igual ou superior a dez anos. VÊNIA CONJUGAL- É a autorização do cônjuge quando o contrato é igual ou superior a 10 anos. Essa determinação é válida  para o locador e locatário. O CASAL SE SEPARA QUE ASSUME O ALUGUEL ? Caso não haja notificação ao locador, a responsabilidade continua sendo do marido. Sendo notificado o locador, será feito a sub-rogação SUB-ROGAÇÃO CONTRATUAL - É A SUBSTITUIÇÃO DE UMA DETERMINADA PESSOA POR OUTRA, AO NEGÓCIO JURIDICO INICIAL. SEM QUE HAJA A EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO ORIGINAL. O QUE É AVERBAÇÃO ? É o ato que anota todas as alterações ou acréscimos referente ao imóvel, ou ás pessoas que constam do registro ou da matricula do imóvel. EX: Mudança de Nome - Modificações de Estado Civil, Ampliação do Imóvel  

Incorporação/ Iptu/ Regime de Bens

Outras

Incorporação/ Iptu/ Regime de Bens

22/07/2021

Para que o incorporador possa vender as unidades, tem que ter o REGISTRO DA INCORPORAÇÃO. É o documento que dar segurança ao comprador. O NÚMERO DESTE REGISTRO DEVE ESTAR EM TODAS AS PEÇAS PUBLICITÁRIAS. A lei 4.591/64 só permiti a comercialização da incorporação com o REGISTRO EFETUADO. Alguns documentos que devem ser apresentados, para fazer o registro: Regularidade da situação do terreno, Regularidade da aprovação do projeto e diversas certidões que atestem a idoneidade da empresa responsável. O COMPRADOR DEVE TAMBÉM NO ATO DA COMPRA , SABER SE A INCORPORAÇÃO TEM PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO. PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO- É QUANDO O EMPREENDIMENTO ESTAR DESVINCULADO DO PATRIMÔNIO DO INCORPORADOR . PROMOVENDO GARANTIA QUE O COMPRADOR RECEBERÁ O IMÓVEL, CASO DE FALÊNCIA OU INSOLVÊNCIA DO INCORPORADOR.   IPTU   Quando for comprar um Imóvel, siga atentamente este passo a passo com referência ao IPTU. NÃO EXISTE DÉBITO DO IPTU PARA O IMÓVEL A SER COMPRADO. PORÉM VERIFIQUE JUNTO A PROCURADORIA FISCAL DO MUNICIPIO FORNECENDO O NR DA INSCRIÇÃO DO IMÓVEL SE EXISTE DÉBITO DE HONORÁRIOS E COM O CPF DO VENDEDOR DO IMÓVEL, VERIFIQUE JUNTO AO SITE DO TJBA SE TEM EXECUÇÃO FISCAL. MESMO NO MOMENTO DA COMPRA NÃO EXISTINDO DÉBITO, PODE TER OCORRIDO DÉBITOS NO PASSADO, QUE ESTAVAM NA DIVIDA ATIVA E FORAM AJUIZADOS, O PROPRIETÁRIO PAGOU O DÉBITO DO IPTU E NÃO SE ATENTOU PARA AS DEMAIS DIVIDAS. O ART 130 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL E A LEI 6.830 NO ART 4, ITEM 4 DIZ QUE A DIVIDA SUB-ROGAM, OU SEJA O ATO DE SUBSTITUIR DIREITO OU DEVER PARA O OUTRO, NESSE CASO O ADQUIRENTE. PRESUMIR-SE-À FRAUDULENTA A VENDA DE IMÓVEL PELO EXECUTADO PELA FAZENDA PÚBLICA, POR DÉBITOS FISCAIS. OBS: O NÃO PAGAMENTO DE DÉBITO FISCAL , PODE AFETAR O PATRIMÔNIO PELA PENHORA   REGIME DE BENS   1-COMUNHÃO PARCIALDE BENS- TODOS OS BENS ADQUIRIDOS APÓS O CASAMENTO SÃO DO CASAL.   2-COMUNHÃO TOTAL( UNIVERSAL) DE BENS- TODOS OS BENS ADQUIRIDOS ANTES E APÓS AO CASAMENTO SÃO DO CASAL   3-SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS-TODOS OS BENS ADQUIRIDOS ANTES EAPÓS O CASAMENTO PORCA DA INDIVIDUO É SOMENTE DO INDIVIDUO.   4- PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQUETOS- IGUAL AO ITEM 3 PORÉM, SE HOUVER DIVÓRCIO, OS BENS ADQURIDOS AO LONGODO CASAMENTO SERÃO REPATIDOS ENTRE O CASAL.   AQUETOS= BENS  ADQUIRIDOS POR QUALQUER DOS CÔNJUGUES.    

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