Quando um imóvel recebido por herança é vendido, muita gente pensa que basta informar a venda na declaração anual do imposto de renda, mas existe um procedimento específico que precisa ser seguido para evitar pendências fiscais. O primeiro ponto importante é entender que o imóvel herdado já deve constar anteriormente na declaração do herdeiro na ficha de bens e direitos, com o valor recebido no inventário.
Esse valor normalmente é o mesmo que aparece formalizado no processo de inventário ou na escritura pública de partilha. É justamente esse valor que servirá como base para calcular eventual ganho de capital na venda. Se o imóvel for vendido por valor superior ao registrado na partilha, pode existir imposto sobre a diferença obtida.
Na prática, primeiro é necessário lançar a venda no programa de ganho de capital da Receita Federal do Brasil, informando data da venda, valor recebido, percentual pertencente ao herdeiro e valor de aquisição herdado. O sistema calcula automaticamente se haverá imposto a pagar. Quando existe lucro, o imposto normalmente deve ser recolhido até o mês seguinte ao recebimento.
Depois disso, as informações apuradas no ganho de capital são importadas para a declaração anual do imposto de renda. Na ficha de bens e direitos, o imóvel deve ser baixado, informando que foi vendido, citando data, nome do comprador e valor negociado.
Existe uma situação importante: em alguns casos o contribuinte pode ter isenção, como quando vende único imóvel dentro do limite legal ou utiliza o valor na compra de outro imóvel residencial dentro do prazo permitido. Por isso, antes de concluir a declaração, vale analisar se existe algum benefício fiscal aplicável.
Quando o imóvel pertence a mais de um herdeiro, cada um declara apenas sua parte proporcional. Se eram três herdeiros e o imóvel foi vendido, cada um informa seu percentual e calcula sua parte do ganho individualmente.
Também é fundamental guardar escritura, formal de partilha, comprovantes bancários e contrato de venda, porque esses documentos podem ser solicitados futuramente em eventual conferência fiscal.
Muitos erros acontecem porque pessoas usam o valor de mercado atual como base de aquisição, quando na verdade o correto é utilizar o valor definido na herança. Esse detalhe altera completamente o cálculo do imposto.
Declarar corretamente protege contra multas, evita malha fina e mantém a situação fiscal regular. Sempre que houver dúvida, a análise de um contador ajuda bastante, especialmente quando o imóvel herdado possui valorização elevada, divisão entre herdeiros ou venda realizada pouco tempo após o inventário.
