O Que É Itbi?

O Brasil possui uma variedade de tributos, sendo o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) um dos principais quando se trata da aquisição de propriedades. Este imposto, além de ser obrigatório, envolve uma série de detalhes cruciais que devem ser considerados antes de finalizar qualquer negócio, visando uma adequada planificação financeira e evitando surpresas desagradáveis que possam impactar o orçamento.

O ITBI, ou Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, é um tributo exigido para efetivar a transferência de propriedade imobiliária, tornando-se, portanto, indispensável sua quitação para o andamento dos procedimentos legais. Em sua ausência, os trâmites necessários não são concluídos e o nome do proprietário não é registrado na matrícula ou no registro do imóvel.

Este imposto é de competência municipal, entretanto, sua instituição está prevista na Constituição Federal, sendo aplicável sempre que ocorrer uma transação de compra e venda com ônus, ou seja, quando há lucro. É importante ressaltar que em casos de doação ou herança, o ITBI não incide, sendo substituído pelo Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

O ITBI funciona como um tributo cobrado no ato da compra e transferência de bens imóveis, sendo aplicado pela prefeitura. Após sua quitação, a documentação da propriedade é liberada e a venda é efetivada. A alíquota do imposto varia de acordo com cada município, normalmente situando-se em até 4%, com algumas situações específicas de isenção que serão abordadas posteriormente.

O registro do imóvel formaliza a operação de compra e venda, sendo essencial para evitar fraudes, pois impede que o mesmo imóvel seja vendido a mais de uma pessoa. O pagamento do ITBI é parte integrante deste processo, devendo ser quitado antes do registro do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis (CRI). No caso de pagamento à vista, também é cobrada a escritura.

O cálculo do ITBI é realizado com base na alíquota municipal, que geralmente varia entre 2% e 3%, aplicada sobre o valor venal do imóvel, determinado pela avaliação feita pelo município. Isso significa que não está diretamente relacionado com o preço de compra ou a valorização do imóvel.

Os documentos exigidos para o pagamento do ITBI incluem a Guia Informativa Fiscal e de Recolhimento de ITBI (GIFRI), cópia atualizada da matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis e a guia modelo do ITBI, disponível no site da prefeitura. Vale ressaltar que os documentos necessários podem variar de acordo com o município.

Existem casos em que é possível obter isenção do ITBI, como na compra do primeiro imóvel ou quando o valor do imóvel se enquadra em uma faixa específica estabelecida pela prefeitura. No entanto, é necessário verificar a legislação municipal para cada caso em particular.

Normalmente, o comprador é responsável pelo pagamento do ITBI, embora não haja uma lei que defina claramente quem deve arcar com esse tributo. Portanto, é possível negociar e dividir o valor entre as partes, desde que isso esteja acordado e registrado em contrato.

O prazo para pagamento do ITBI varia de acordo com o município, podendo ser antes da lavratura da escritura ou após o registro do imóvel. Em geral, o pagamento deve ser realizado dentro de um mês após a efetivação da compra, podendo ser feito em banco credenciado ou posto de arrecadação da prefeitura.

No caso de imóveis na planta, o ITBI também é devido, porém o cálculo é realizado após a conclusão da obra, momento em que ocorre a transferência de propriedade da construtora para o comprador. É importante estar atento às promessas dos corretores, pois o valor do imposto pode variar, e também realizar um planejamento financeiro adequado para cobrir todas as despesas relacionadas à compra do imóvel.

O ITBI é apenas uma das taxas envolvidas na aquisição de um imóvel, e é essencial considerar todas as despesas para garantir uma compra bem-sucedida. Vale a pena buscar informações adicionais sobre compra e venda de imóveis, é uma forma de fazer isso é assinando a newsletter da Ávila Urbanismo, onde você encontrará dicas e os melhores conteúdos sobre o assunto.