Conheça As Condições para Uso do Fgts na Compra de um Imóvel

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um recurso importante que pode ser utilizado para facilitar a aquisição da casa própria. Muitos brasileiros desconhecem as condições e os procedimentos necessários para utilizar o FGTS na compra de um imóvel, por isso, vamos esclarecer os principais pontos a seguir:

1. Quem Pode Utilizar o FGTS?

• Trabalhadores com carteira assinada, inclusive os temporários.
• Trabalhadores rurais.
• Trabalhadores intermitentes.
• Trabalhadores avulsos.
• Safreiros (trabalhadores rurais que trabalham apenas no período de colheita).

2. Condições para Utilização do FGTS:

• O trabalhador precisa ter, no mínimo, três anos de trabalho sob o regime do FGTS, consecutivos ou não, mesmo que em períodos distintos.
• O imóvel a ser adquirido deve estar localizado no município onde o comprador exerce a sua ocupação principal, ou em município limítrofe ou integrante da mesma região metropolitana.
• O comprador não pode ser proprietário, comprador, promitente comprador, usufrutuário ou cessionário de outro imóvel residencial, concluído ou em construção, no mesmo município ou em município limítrofe e na região metropolitana.

3. Valor Máximo do Imóvel:

• O valor máximo do imóvel a ser adquirido com o FGTS varia de acordo com a região do país e é atualizado periodicamente pela Caixa Econômica Federal.

4. Documentação Necessária:

• Carteira de trabalho.
• Documento de identidade.
• Certidão de estado civil.
• Declaração de Imposto de Renda, se o trabalhador for contribuinte.
• Comprovante de residência.
• Contrato de compra e venda do imóvel.
• Certidão de matrícula do imóvel.
• Documentos do vendedor.

5. Procedimentos para Utilização do FGTS:

• O trabalhador deve solicitar ao vendedor do imóvel uma cópia da matrícula atualizada do imóvel e apresentá-la em uma agência da Caixa Econômica Federal.
• A Caixa analisará a documentação e, caso esteja tudo correto, liberará o FGTS para a compra do imóvel.
• O valor do FGTS liberado será depositado diretamente na conta do vendedor ou na conta da construtora, caso o imóvel esteja em fase de construção.

Conclusão:

O uso do FGTS na compra de um imóvel pode ser uma excelente oportunidade para facilitar a conquista da casa própria. No entanto, é importante estar atento às condições e aos procedimentos necessários para utilizar esse recurso de forma adequada. Consultar um profissional especializado em financiamento imobiliário pode ser uma ótima maneira de esclarecer dúvidas e garantir que tudo seja feito corretamente.