O fundo de garantia do tempo de serviço( FGTS ) serve como uma garantia financeira. Pode ser uma fonte de recursos útil no processo de compra da casa própria. O que o FGTS é? Um fundo de natureza social criada para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Os empregadores são obrigados a depositar mensalmente um valor correspondente a 8% do salário do trabalhador em uma conta vinculada ao FGTS .
1 - REGRA O REQUISITO. O trabalhador deve ter no mínimo três anos de trabalho sobre o regime de carteira de trabalho assinada com demissão com iniciativa do empregador sem justa causa, em caso do falecimento do titular da conta o saldo e repassado para os herdeiros aposentadoria por idade pode sacar ou comprar o imóvel em vida, quanto mais dinheiro tiver melhor na hora de comprar o imóvel FGTS mesmo em período ou empresas diferentes. O imóvel deve estar destinado à moradia do trabalhador ter limite máximo de 1,5 milhão podendo ser utilizado para aquisição construção, liquidação ou amortização de dívida do imóvel. O imóvel deve estar localizado na mesma cidade onde trabalha e exerce sua ocupação principal, ou onde comprove residência há pelo menos um ano. O trabalhador não pode ser proprietário de outro imóvel no mesmo município, ou região metropolitana onde quer adquirir o imóvel.
2 - PROCEDIMENTOS. Verificar o saldo disponível na conta vinculada ao FGTS. Consultar as regras específicas e condições estabelecidas pela caixa econômica federal, os tipos de imóveis que pode ser adquirido como casas, apartamentos prontos, em construção ou na planta, ou terrenos, providenciar a documentação necessária como comprovante de residência, documentação do imóvel entre outros, solicitar a liberação dos recursos junto a Caixa Econômica Federal seguindo o procedimento estabelecido por eles e caso seja aprovado a utilização do FGTS e os recursos são transferidos diretamente para o vendedor, não pode ter processo na justiça nem trabalhista do imóvel ou a instituição financeira responsável pelo financiamento.
3- LIMITES E RESTRIÇÕES. O valor máximo do FGTS que pode ser utilizado na compra de um imóvel é determinado pela Caixa Econômica Federal e está sujeito a alteração. Existe regras específicas para imóveis localizados em áreas urbanas ou rural, e também para imóveis novos ou usados. O uso do FGTS está sujeito aprovação Caixa Econômico e ao cumprimento de todas as exigências e documentação necessária. Pode usar o FGTS na entrada do imóvel para amortizar as parcelas, e também reduzir as parcelas. Na compra de terreno esteja acompanhado do financiamento para construção.
