Fazer a escritura de um imóvel envolve vários passos que garantem a legalidade e a transferência de propriedade de maneira adequada. Aqui está um guia passo a passo para ajudá-lo no processo:
1. Verificação de Documentação
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Documentos do Vendedor:
- RG e CPF.
- Certidão de nascimento ou casamento.
- Comprovante de residência.
- Certidões negativas de débitos municipais, estaduais e federais.
- Certidões negativas de ações cíveis, trabalhistas e criminais.
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Documentos do Comprador:
- RG e CPF.
- Certidão de nascimento ou casamento.
- Comprovante de residência.
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Documentos do Imóvel:
- Matrícula atualizada do imóvel (expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis).
- Certidão negativa de ônus e alienações.
- Certidão negativa de débitos de IPTU.
- Planta do imóvel (quando aplicável).
2. Contrato de Compra e Venda
Elabore um contrato de compra e venda detalhando todas as condições acordadas entre as partes, como valor, forma de pagamento, prazos e responsabilidades.
3. Pagamento do ITBI
O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) deve ser pago pelo comprador antes da lavratura da escritura. O valor e as condições de pagamento variam de acordo com o município.
4. Agendamento no Cartório
Escolha um cartório de notas para lavrar a escritura. Leve todos os documentos necessários e agende um horário para a lavratura.
5. Lavratura da Escritura
No cartório, a escritura pública de compra e venda será elaborada e assinada por ambas as partes na presença do tabelião. Este documento formaliza a transferência de propriedade.
6. Registro da Escritura
Após a lavratura, a escritura deve ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis competente para que a transferência de propriedade tenha validade perante terceiros.
7. Atualização da Matrícula
Com o registro da escritura, a matrícula do imóvel será atualizada com o nome do novo proprietário. É importante solicitar uma nova certidão de matrícula atualizada para confirmar que a transferência foi concluída.
8. Atualização do IPTU
Informe a prefeitura sobre a mudança de propriedade para que o cadastro do IPTU seja atualizado e as futuras cobranças sejam enviadas ao novo proprietário.
9. Arquivamento de Documentos
Guarde todos os documentos envolvidos no processo, como a escritura, comprovantes de pagamento do ITBI, certidões e demais papéis relevantes.
Dicas Finais
- Assessoria Jurídica: Considere contratar um advogado especializado em direito imobiliário para ajudar em todo o processo.
- Negociação: Tenha clareza sobre todas as condições negociadas e documente tudo por escrito.
- Verificação Prévia: Certifique-se de que não há pendências ou irregularidades no imóvel antes de concluir a compra.
Seguir esses passos ajudará a garantir que a transferência de propriedade seja feita de maneira legal e segura.
