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Posso ganhar uma ação sobre a caixa depois dos 5 anos ?

Faz 7 anos que comprei minha casa da caixa pago por mês a mensalidade, já deu vários problemas no meu imóvel, muro trincando, muro de arrumo abriu, corredor afundou 3 vezes já tive que refazer, piso manchado fora outros problemas, queria saber se mesmo se passando dos 5 anos posso entrar com processo e ter direito de pedir reembolso ou ganhar alguma ação contra o construtor e a caixa, a casa do meu vizinho é o mesmo terreno do meu, a dele está afundando e pode até ser embargada tbm esta pior que a minha.

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 1 ano

Posso ganhar uma ação sobre a caixa depois dos 5 anos ?

Faz 7 anos que comprei minha casa da caixa pago por mês a mensalidade, já deu vários problemas no meu imóvel, muro trincando, muro de arrumo abriu, corredor afundou 3 vezes já tive que refazer, piso manchado fora outros problemas, queria saber se mesmo se passando dos 5 anos posso entrar com processo e ter direito de pedir reembolso ou ganhar alguma ação contra o construtor e a caixa, a casa do meu vizinho é o mesmo terreno do meu, a dele está afundando e pode até ser embargada tbm esta pior que a minha.

Respostas (16)

há 1 ano

Prescrição de Dívidas: Após 5 anos contados a partir do vencimento da dívida, ela prescreve, o que significa que perde sua exigibilidade legal. O credor não pode mais acionar judicialmente o devedor para cobrar o valor1. No entanto, a dívida não desaparece completamente; o banco ainda pode realizar cobranças extrajudiciais. O nome do devedor também permanece no cadastro de órgãos de proteção ao crédito por até 5 anos desde a data de vencimento da dívida1. Problemas na Casa: Se você enfrenta problemas estruturais em sua casa, como muro trincando, piso manchado e afundamento, é importante buscar soluções. Você pode Técnico: Contratar um profissional para avaliar os problemas e emitir um laudo técnico. Responsabilidade: Verificar se os problemas decorrem de falhas na construção ou de vícios ocultos. Garantia: Caso a casa tenha sido adquirida diretamente da Caixa, verifique se há garantias ou responsabilidades contratuais. Ação Judicial: Mesmo após 5 anos, você pode ingressar com uma ação chamada “habeas data” contra registros negativos (como SPC ou Serasa) para corrigir situações e excluir o registro1. Quanto aos problemas estruturais, consulte um advogado especializado em direito imobiliário para avaliar a possibilidade de ação contra o construtor ou a Caixa. Lembre-se de que cada caso é único, e é essencial buscar orientação legal específica para tomar as melhores decisões.

há 1 ano

Sim, É possível entrar com uma ação judicial mesmo após os cinco anos da compra do imóvel se houver problemas estruturais graves que comprometam a segurança e habitabilidade da residência. Por isso é fundamental consultar um advogado especializado para avaliar o caso e orientá-lo sobre as melhores medidas a serem tomadas. Documentar todos os problemas existentes e manter registros e eventuais tentativas de solução junta Construtora ou a caixa também pode ajudar a fortalecer o seu caso.

há 1 ano

Embora o prazo de 5 anos seja o limite legal para reivindicar direitos relacionados a vícios construtivos, em casos de defeitos ocultos, como problemas estruturais graves, o prazo pode ser contado a partir do momento em que o defeito se tornou aparente. Para situações que envolvem risco à segurança, como afundamentos e rachaduras significativas, pode-se argumentar a existência de defeito oculto, permitindo ação judicial mesmo após os 5 anos. É recomendável consultar um advogado especializado para avaliar a viabilidade da ação, considerando a gravidade dos danos e possíveis falhas no projeto, execução ou fiscalização.

há 1 ano

Sim, você pode entrar com ação contra a Caixa e o construtor mesmo após 5 anos, desde que os problemas tenham surgido dentro do prazo de garantia legal. A ação pode ser baseada em vícios ocultos ou defeitos de construção, mas é essencial consultar um advogado para avaliar o caso específico e determinar a viabilidade da ação.

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