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Quem tem direito a casa quando o pai morre?

Tem um imóvel no nome de meu pai e minha mae, e minha duvida é se meu pai pode passar a parte dele pra mim sem minha mae ter que assinar. Eles estão divorciados. Obrigado.

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 4 anos

Quem tem direito a casa quando o pai morre?

Tem um imóvel no nome de meu pai e minha mae, e minha duvida é se meu pai pode passar a parte dele pra mim sem minha mae ter que assinar. Eles estão divorciados. Obrigado.

Respostas (7)

há 4 anos

Meu caro, pelo seu relato, seu pai e mãe são condôminos. Ou seja, dividem o mesmo imóvel (50% para cada). Imagino que esta divisão deu-se com o divórcio. Se assim for, seu pai pode vender a parte dele para você, mas tem que ser observado o direito de preferência. E o que é este direito? Ele este previsto no art.504 do Código Civil e significa que, em razão do condomínio, sua mãe tem preferência na compra do imóvel. Ou seja, primeiro seu pai oferece para a sua mãe, pelo mesmo preço. Se ela não quiser, aí sim! Pode ser vendido para quem ele desejar.

há 4 anos

Tem que atualizar o registro do imóvel, averbando o divórcio primeiro. Após teria que dar entrada no inventário, recomendo procurar um advogado especialista em direito imobiliário.

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