O que é laudêmio jurídico?

O laudêmio jurídico é uma taxa cobrada pela União em transações de compra e venda de imóveis localizados em áreas de aforamento, como terrenos da marinha que estão em regiões litorâneas. Essa taxa é uma compensação financeira pelo direito de transferência da propriedade particular em terrenos da União. O valor do laudêmio varia de 2,5% a 5% do valor do imóvel. A origem do laudêmio remonta à época do Brasil colonial, quando todas as propriedades pertenciam à coroa de Portugal. Atualmente, a taxa é cobrada em transações onerosas, como compra e venda, promessa de compra e venda, permuta, dação em pagamento, fusão e integralização de capital social.

Uma taxa paga pelo o vendedor de um imóvel quando uma transação onerosa.

Se paga no ato da de transação de compra e venda quem recebe esse dinheiro é a união e é calculado sobre o valor do imóvel geralmente em torno de 5%.

Laudêmio é uma taxa cobrada pela união, ou pelo titular do domínio direto, quando ocorre a transferência onerosa de um imóvel.

O laudêmio jurídico é o valor devido ao senhorio direto pela transferência do imóvel aflorado. Ele garante o direito do proprietário do terreno sobre a transação do domínio útil do imóvel. Ele não é um imposto, mas sim uma taxa privada paga ao senhorio direto (o dono do terreno) São mais comuns em áreas em terrenos da existe em alguns loteamentos e bairros antigos, onde o terreno continua sob regime de aforamento (também chamado de enfiteuse) quando o dono do terreno *União, município ou até um particular) No aforamento, quem compra tem o direito útil (pode usar, vender, construir), mas não é dono pleno do terreno que continua pertencendo ao senhorio direto.