há 4 anos
Não. CDC não se aplica a relações locatícias e sim a lei da locação (8245/91).
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Posso desistir de um contrato de aluguel com base no CDC ?
Assinei um contrato de locação residêncial no último dia 12/01/2022 e só na limpeza pré-mudança realizada no dia 16/01/2022 percebi várias rachaduras que parecem comprometer a segurança do imóvel. O proprietário não apresenta laudo técnico garantindo a segurança. Posso desistir em até 07 (sete) dias com base no Código de Defesa do Consumidor?
Usuário Imóvel Guide perguntou:
há 4 anos
Posso desistir de um contrato de aluguel com base no CDC ?
Assinei um contrato de locação residêncial no último dia 12/01/2022 e só na limpeza pré-mudança realizada no dia 16/01/2022 percebi várias rachaduras que parecem comprometer a segurança do imóvel. O proprietário não apresenta laudo técnico garantindo a segurança. Posso desistir em até 07 (sete) dias com base no Código de Defesa do Consumidor?
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