Imagem do Webpush

Grupo WhatsApp p/ Corretores

Última chance! O grupo de WhatsApp pode lotar a qualquer momento.

50% Segundo a lei isso é correto??

Fui cobrada 50% do valor por ter quebrado o contrato, segundo a lei isso está correto??

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 4 anos

50% Segundo a lei isso é correto??

Fui cobrada 50% do valor por ter quebrado o contrato, segundo a lei isso está correto??

Respostas (7)

há 4 anos

De acordo com o artigo 412 do código civil a penalidade não pode exceder o valor da obrigação principal, ou seja , admite-se até 100% de multa numa cláusula penal. Tudo depende de que tipo de contrato você quebrou; do que está estipulado nesse contrato e de haver ou não possibilidade de se pedir uma revisão judicial com base no artigo 413 da mesma lei. Melhor conselho já que você não nos deu informação suficiente para te orientar: leve o contrato para analise de um advogado.

×

Compartilhe esta Pergunta