Para que serve o contrato de gaveta?

O "contrato de gaveta" é um instrumento particular de compra e venda e serve para assegurar o negócio segundo condições e obrigações negociadas entre comprador e vendedor.

O contrato de gaveta é um acordo informal feito entre comprador e vendedor, geralmente usado em negociações de compra e venda de imóveis, veículos ou outros bens, sem o devido registro em cartório ou comunicação aos órgãos competentes. Em resumo, ele serve para formalizar de maneira particular uma transação, mas não tem validade legal plena perante terceiros, pois não é registrado. Para que ele é usado: Compra e venda de imóveis financiados: quando o comprador assume as parcelas do financiamento, mas o banco e o cartório não são informados. Evitar custos de escritura e registro: algumas pessoas fazem contrato de gaveta para não pagar taxas e impostos. Transferência provisória: usado quando o comprador ainda não pode registrar formalmente o bem em seu nome (ex. : imóvel financiado com cláusula de alienação fiduciária).

Em resumo, o Contrato de Gaveta é uma cordo informal entre as partes (comprador e vendedor) para formalizar a venda de um imóvel, sem registro em cartório. Vale ressaltar que esse procedimento possui um risco que seriam: a não transferência da propriedade de forma legal; pode causar problemas em financiamentos futuros ou mesmo disputas legais que venha a acontecer.

O contrato de gaveta é um documento extra oficial ele serve apenas para demonstrar a negociação feita entre duas pessoas Porém não tem força jurídica.