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Como faço para ingressar com a ação renovatória de imóvel?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 10 meses

Como faço para ingressar com a ação renovatória de imóvel?

Respostas (5)

há 10 meses

É necessário que o contrato de locação seja escrito e com prazo determinado, com duração mínima de 05 anos, e que o locatário esteja explorando o mesmo ramo de atividade no imóvel por pelo menos 03 anos. A ação deve ser proposta entre 01 ano e 06 meses antes do término do contrato vigente.

há 10 meses

Primeiramente deve ser verificado os requisitos legais, como ter contrato de logação escrito com prazo determinado e estar no imóvel explorando a mesma atividade comercial por um periodo minimo de 5 anos. Incluindo a possibilidade de somar contratos ininterruptos. E podendo comprovar a mesma atividade comercial a mais de 3 anos.

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