Como elaborar uma peça de ação monitória?

Se inicia com a apresentação de um requerimento inicial pelo credor, acompanhado dos documentos que comprovem a existência da dívida.

Para elaborar uma **ação monitória**, é essencial seguir alguns passos estruturados, com base nos requisitos do Código de Processo Civil brasileiro (artigos 700 a 702). Essa ação é uma forma especial de cobrança, usada quando há um documento escrito sem força executiva, como uma nota promissória ou um contrato não assinado por testemunhas, mas que prova a existência de uma dívida. Aqui está um roteiro básico para a elaboração da peça: ### 1. - **Tribunal competente**: A ação deve ser dirigida ao **juiz de direito** da vara cível ou do juizado especial cível competente. - Exemplo: ``` Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de [Cidade/Estado] ``` ### 2. **Qualificação das partes** - Qualifique o **autor** (credor) e o **réu** (devedor), incluindo nome completo, estado civil, profissão, número de RG e CPF, endereço, entre outras informações relevantes. - Exemplo: ``` Fulano de Tal, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob o nº ____, residente e domiciliado na Rua ____, Bairro ____, Cidade/Estado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado (instrumento de mandato anexo), com fundamento no artigo 700 do Código de Processo Civil, propor: ``` ### 3. **Nome da Ação** - Especifique o tipo de ação que está sendo proposta. - Exemplo: ``` AÇÃO MONITÓRIA ``` ### 4. **Dos Fatos** - Exponha de maneira clara e objetiva os fatos que originaram a dívida. Descreva a relação entre as partes, o motivo da dívida e o documento que comprova a obrigação. - Exemplo: ``` O autor e o réu celebraram contrato verbal de prestação de serviços, em que o réu se comprometeu a pagar a quantia de R$ ____, conforme demonstrado pelo documento anexo. No entanto, até o presente momento, o réu não efetuou o pagamento, apesar das diversas tentativas de cobrança. ``` ### 5. **Do Direito** - Fundamente o pedido com base no artigo 700 do Código de Processo Civil. Justifique que o documento apresentado comprova a existência da dívida e que, embora não tenha força executiva, justifica a expedição de mandado de pagamento. - Exemplo: ``` A presente ação monitória tem fundamento no artigo 700 do Código de Processo Civil, que permite ao credor, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, requerer ao juiz a expedição de mandado de pagamento. O documento em anexo, ainda que desprovido de assinatura de testemunhas, comprova a dívida, já que demonstra claramente a obrigação de pagamento pelo réu. ``` ### 6. **Pedido** - Faça o pedido claro e direto, especificando o valor da dívida, a atualização monetária e os juros. Solicite a expedição de um **mandado de pagamento** para que o réu pague a dívida em 15 dias ou apresente defesa. - Exemplo: ``` Diante do exposto, requer a Vossa Excelência: a) A expedição de mandado de pagamento, para que o réu pague, no prazo de 15 (quinze) dias, a quantia de R$ ____ (valor principal), acrescido de correção monetária, juros e honorários advocatícios, conforme artigo 700,§2º do CPC; b) A condenação do réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios; c) Caso haja contestação, seja a mesma julgada improcedente e a presente ação convertida em título executivo judicial. ``` ### 7. **Provas** - Requeira a produção de provas, especialmente a juntada de documentos que comprovam a existência da dívida. - Exemplo: ``` Protesta pela produção de todas as provas em direito admitidas, especialmente a juntada de documentos. ``` ### 8. **Valor da Causa** - O valor da causa deve corresponder ao valor do débito. - Exemplo: ``` Dá-se à causa o valor de R$ ____. ``` ### 9. **Fechamento** - Finalize com o local, data e a assinatura do advogado. - Exemplo: ``` Termos em que, pede deferimento. [Cidade], [Data] Nome do Advogado OAB/UF n. º ___ ``` ### Documentos necessários: - Cópia do contrato, nota promissória ou outro documento que comprove a dívida. - Procuração do advogado. Com essa estrutura, você terá uma base sólida para redigir a sua ação monitória. Cada caso pode exigir adaptações, especialmente no que diz respeito aos fatos e à fundamentação jurídica específica.

Ação monitória começa com um requerimento do credor e comprovação da dívida.

O procedimento de ação monitória se inicia com a apresentação de um requerimento inicial pelo credor, acompanhados dos documentos que comprovem a existência da dívida. Após a análise preliminar do juiz, se este entender que estão presentes os requisitos legais, será expedido um mandado de pagamento para o devedor.

EXELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIRETORIA DA VARA CIVIL DA COMARCA (CIDADE /ESTADO) (NOME DO estado civil, profissão, portador Rg, cpf, residente, cidade, estado, numero, Cep. , por seu adv. Instrumento de mandato anexado doc.1,com excretório profissional na rua vem, respeitosamente presença da vossa Excelência pro.