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Passei um imóvel pro nome da minha filha quando menor e agora ela com 20 não quer mais a casa no nome dela, é possivel passar pro meu?

Clausula judicial

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 1 ano

Passei um imóvel pro nome da minha filha quando menor e agora ela com 20 não quer mais a casa no nome dela, é possivel passar pro meu?

Clausula judicial.

Respostas (15)

há 1 ano

Sim, neste caso pode ser feito uma doação se não for fazer ter transação financeira (pagamento), mas haverá uma cobrança de ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direito), esta taxa varia de 2% a 8% dependendo do estado. Para maiores detalhes sobre a causa sugiro contatar o cartório de notas da comarca.

há 1 ano

É possível transferir a propriedade da casa de voto para o seu nome se a sua filha concordar com a transferência nesse caso você podem fazer o contrato de compra e venda ou uma doação da propriedade na qual sua filha transfere formalmente a propriedade de voto para você.

há 1 ano

Sim, é possível transferir o imóvel para o seu nome. Você deve realizar a transferência formalmente através de uma escritura pública, e pode ser necessário obter uma cláusula judicial se houverem questões legais a serem resolvidas (exemplo: condição de capacidade; implicações fiscais ou tributárias relacionadas a transferência do imóvel; regularidade do imóvel). Neste caso, consulte um advogado para orientações específicas.

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