há 1 ano
Sim, neste caso pode ser feito uma doação se não for fazer ter transação financeira (pagamento), mas haverá uma cobrança de ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direito), esta taxa varia de 2% a 8% dependendo do estado. Para maiores detalhes sobre a causa sugiro contatar o cartório de notas da comarca.